Anatel – Produtos Homologados / Certificados

Publicado: 13/04/2011 por Airam - PU8ASR / PX8C1730 / PP8004SWL em Informações Úteis
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A certificação garante ao consumidor a aquisição e o uso de produtos de telecomunicações que respeitam padrões mínimos de qualidade e de segurança, além das funcionalidades técnicas regulamentadas. No modelo adotado pela Agência em julho de 2001, a certificação é feita pelos organismos de certificação designados (OCDs) cabendo à Anatel expedir ato de homologação, procedimento em que reconhece os certificados de conformidade ou aceita as declarações de conformidade para produtos de telecomunicações.

No caso de equipamentos importados sem a devida homologação, o usuário corre o risco de chegar em casa e descobrir que o produto não funciona conforme o prometido, o que pode ser causado por incompatibilidade técnica, fazendo com que muitas funcionalidades sejam ‘anuladas’. Exemplo disso é o identificador de chamadas, que muitas vezes não funciona porque, dependendo do país, pode ser usado um ou outro tipo de padrão de sinalização.

Para se evitar esse tipo de problema, o consumidor, antes de comprar um produto, deve verificar sua compatibilidade com tecnologias usadas no Brasil, o que pode ser feito por meio do Sistema de Gestão de Certificação e Homologação (SGCH). A consulta permite saber se um determinado produto está, ou não, devidamente homologado e, portanto, garante ao usuário que ele não terá problemas ao usar, no Brasil, aparelhos de telecomunicações. Se a verificação não for feita, por exemplo, na compra de um telefone celular, o consumidor corre o risco de não conseguir habilitá-lo devido ao uso de tecnologias diferentes e incompatíveis.

Selo de Certificação

Selo de Certificação

Selo de produto certificado(homologado) pela Anatel

A imagem ao lado mostra um selo de identificação de equipamento homologado pela Anatel. Na ilustração, HHHH identifica a homologação do produto; AA, o ano da emissão da homologação; e FFFF, o fabricante. O selo pode ser usado também na versão monocromática (preto e branco). Quando o espaço para colocação do selo é insuficiente, caso de telefones celulares, por exemplo, é permitido que o fabricante coloque o selo completo no manual do usuário e, no produto, apenas o número de homologação (Anatel HHHH-AA-FFFF).

Portanto, fique ligado e evite transtornos futuros.

Caso você seja um radioamador, que gosta de fabricar seus próprios equipamentos como transmissores, receptores, antenas, fontes, saiba que você também pode (e deve) registrar os equipamentos fabricados por você, seguindo as Orientações da Anatel para Homologação de Produtos destinados aos Serviços de Radioamador, Rádio do Cidadão, Móvel Marítimo e Móvel Aeronáutico, com base na Resolução nº 242 de 30 de novembro de 2000.

Observe também se seu equipamento atende às observações quanto ao Uso de radiofrequência e se o seu sistema irradiante atende o disposto na Resolução 303, de 02 de julho de 2002, que dentre outras coisas, obriga a todas as estações de radiodifusão a manterem um laudo assinado por profissional habilitado, certificando que suas antenas estão em conformidade com a referida resolução, contudo não há motivos para desespero para os radioamadores ou operadores da faixa do cidadão, pois esta mesma resolução prevê que tanto o radioamador como o operador da faixa do cidadão podem assinar seus próprios laudos, sendo necessário um laudo para cada antena que você possua.

Veja a informação no site da LABRE-SP.

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