Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas

Publicado: 30/10/2011 por Airam - PU8ASR / PX8C1730 / PP8004SWL em Notícias
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O Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas tem por objetivo levar a internet, em banda larga, a mais de 64 mil escolas públicas urbanas do País. De acordo com estimativas do Ministério da Educação, mais de 50 milhões de alunos – 86% dos estudantes brasileiros – serão beneficiados pelo projeto, viabilizado a partir da combinação de esforços da Presidência da República, da Casa Civil e dos Ministérios da Educação, das Comunicações e do Planejamento Orçamento e Gestão. A gestão do Projeto é feita em conjunto pelo MEC e pela Anatel, em parceria com as Secretarias de Educação estaduais e municipais.

Fonte: Anatel

Projeto Banda Larga nas Escolas Públicas Urbanas

O projeto conta, ainda, com a participação das concessionárias de telefonia fixa – Telecomunicações de São Paulo S.A, Telemar Norte Leste S.A, Brasil Telecom S.A, Companhia de Telecomunicações do Brasil Central e Sercomtel S.A – Telecomunicações. Cabe à Anatel a fiscalização e o acompanhamento da implantação e da execução do projeto, lançado em 2008, quando as concessionárias firmaram com a Agência Termo Aditivo aos Termos de Autorização para prestação do Serviço de Comunicação Multimídia, fixando prazos e estipulando padrões de qualidade para a conexão das escolas públicas à internet.

Pelo aditivo, todas as escolas públicas urbanas deverão ser conectadas à internet até o final de 2010 e o serviço será mantido, de forma gratuita, até 2025. O projeto inclui todas as escolas públicas urbanas de ensinos fundamental e médio, além das escolas públicas urbanas de formação de professores – vinculadas à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios.

Conforme o cronograma estipulado em Anexo ao Termo Aditivo, 40% das escolas foram conectadas até o fim de 2008, outras 40% foram ligadas em 2009 e as 20% restantes, em 2010. Além de instalar conexão à internet em alta velocidade (um megabits de download) nas escolas, as concessionárias devem oferecer ampliação periódica da velocidade, a fim de manter a qualidade e a atualização do serviço durante a vigência do aditivo firmado com o Governo Federal. Todas as escolas públicas urbanas criadas entre 2011 e 2025 também serão atendidas pelo Projeto.

Leis
Veja as leis que regem e norteiam o Programa Banda Larga nas Escolas:
(Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefonico Fixo Comutado Prestado No Regime Publico – PGMU)
(Revoga alínea “b” do inciso II do art. 7º do Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público – PGMU)
(Altera e acresce dispositivos ao Anexo do Decreto no 4.769)

Termos Aditivos
Veja aqui os termos Aditivos assinados pelas Operadoras e Anatel e respectivas obrigações e direitos de cada parte (Operadoras, Governos e Escolas).






Sistemas para monitoramento dos laboratórios

Informativos

Atendimento
Telefone: 0800 616161
E-mail: bandalarga@mec.gov.br

DENÚNCIAS
Para denúncias de não cumprimento da obrigação das operadoras o contato deve ser feito com a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) pelo telefone 133 ou pelos telefones da Superintendência de Serviços Privados de Telecomunicações pelos números: (61) 2312-2319/ (61) 2312-2307/ (61) 2312-1881/ (61) 2312-1686.

Documentos relacionados
Perguntas Freqüentes (FAQ) sobre o Programa Banda Largas nas Escolas





Links Relacionados

Fontes: Anatel, MEC.

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