Portal de Legislação da Anatel

Publicado: 03/12/2012 por Airam - PU8ASR / PX8C1730 / PP8004SWL em Informações Úteis, Notícias
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A Anatel – Agência Nacional de Telecomunicações lança portal para reunir em um só lugar os documentos como leis, resoluções, súmulas, decretos e normas do Ministério das Comunicações.

Ficou mais fácil encontrar o documento procurado, pois estes foram organizados por tipo e ano. Quem já teve que procurar um determinado documento diretamente pelo site principal da Anatel, sabe da dificuldade.

Como o site está novinho, nem tudo está disponível (ainda). Neste primeiro momento somente as legislações vigentes (atuais) da Agência estão diponíveis e as demais normas serão publicadas nos próximos meses.

Independente de você ser radioamador ou apenas usuário de TV via satélite, celular, TV a cabo, etc…, enfim tudo aquilo que envolva telecomunicações, estará neste site.

Vale a pena conferir!

http://legislacao.anatel.gov.br/

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